eSocial

Desde o dia 10 de janeiro de 2019, todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas, entidades sem fins lucrativos e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) .

O eSocial é uma ferramenta que está sendo implantada aos poucos, é um novo registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas ao mundo do trabalho. Por meio desse sistema, as empresas terão de enviar periodicamente, em meio digital, informações relativas aos trabalhadores para a plataforma eSocial.

Ao longo deste período o eSocial passou por um amplo processo de simplificação, tendo ocorrido exclusão de eventos e de campos, causando uma diminuição do volume de informações até então prestadas pelos declarantes. Além disso, houve flexibilização de várias regras de validação, diminuindo a quantidade de erros que impedem o recebimento de arquivos, transformando algumas inconsistências que gerariam a recusa do evento em simples advertências ao usuário.

Todos esses dados já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. Porém, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único, exclusivamente por meio do eSocial..

Os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST):

• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador